Conforme a Lei 12.590/12, o projeto está totalmente de acordo com o artigo 31-A.

Foi sancionada a LEI Nº 12.590, em 9 DE JANEIRO DE 2012.  “Art. 31-A.  Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas”. Declaramos e afirmamos que não se trata de ações de cultos/evangelização, e não serão promovidos por igrejas conforme determina a Lei.

 O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art 1º da lei 8.313/91:

I – contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;

II – promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;

III – apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;

X – priorizar o produto cultural originário do País.  

Art 3º da lei 8.313/91.

II – fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; 

IV – estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:

a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos.

A escolha dos locais de realização das atividades terá condições de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Ainda monitores serão disponibilizados para ajudar este público, e transporte gratuito.

Será contratado 1 profissional da linguagem de libras.

Haverá locutores no evento visando atender ao público com deficiência visual.

Medidas que serão adotadas pelo projeto.

Adotaremos o exposto nos incisos I, II e III do artigo 21 da IN nº 05/2017 do Ministério da Cultura:

I – doar, além do previsto no inciso I, do art. 44, do Decreto 5.761, de 2006, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos produtos resultantes da execução do projeto a escolas públicas, bibliotecas, museus ou equipamentos culturais de acesso franqueado ao público, devidamente identificados;

II – oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos;  

III – disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de caráter presencial, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 22;

As apresentações e as oficinas serão totalmente gratuitas.